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Processo: 2-132/2020

Tipo Processo
FUNDO MUN. SAÚDE
Assunto
ABERTURA DE PROCESSOS.
Unidade/Órgão Atual
ARQUIVAMENTO
Usuário/Responsável
JAQUELINE DOS SANTOS DA LUZ
Interessado
SECRETARIA MUN. DE SAUDE/SEMSAU

Documentos

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Página 1 de 0

Seq.	Data Envio	Data Recebimento	Unidade Origem	Unidade Destino	Despacho/Súmula
1	26/03/2020 09:18:42	26/03/2020 10:47:57	PROTOCOLO	SEMFAZ/UEOEO	SEGUE PROCESSO PARA EMPENHO
Unidade Origem: PROTOCOLO Unidade Destino: SEMFAZ/UEOEO Despacho: SEGUE PROCESSO PARA EMPENHO
2	26/03/2020 10:48:15	26/03/2020 11:08:18	SEMFAZ/UEOEO	SEMSAU	O PROCESSO DEVERÁ SEGUIR OS TRÂMITES NORMAIS, OU SEJA, DEVERÁ ENCAMINHAR A PGM E CONTROLE INTERNO PARA PARECERES, EM SEGUIDA PROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÕES. APÓS, ENCAMINHAR A ESTE SETOR, COM PEDIDO DE EMPENHO EM ANEXO, PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DO EMPENHO.
Unidade Origem: SEMFAZ/UEOEO Unidade Destino: SEMSAU Despacho: O PROCESSO DEVERÁ SEGUIR OS TRÂMITES NORMAIS, OU SEJA, DEVERÁ ENCAMINHAR A PGM E CONTROLE INTERNO PARA PARECERES, EM SEGUIDA PROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÕES. APÓS, ENCAMINHAR A ESTE SETOR, COM PEDIDO DE EMPENHO EM ANEXO, PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DO EMPENHO.
3	26/03/2020 11:08:30	26/03/2020 11:46:18	SEMSAU	PGM - ASSESSORIA JURIDICA	SEGUE PROCESSO PARA PARECER.
Unidade Origem: SEMSAU Unidade Destino: PGM - ASSESSORIA JURIDICA Despacho: SEGUE PROCESSO PARA PARECER.
4	26/03/2020 11:47:00	26/03/2020 11:59:10	PGM - ASSESSORIA JURIDICA	CONTROLE INTERNO	A AQUISIÇÃO EM QUESTÃO FOGE A REGRA DAS CONTRATAÇÕES QUE NORMALMENTE SÃO REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ENCONTRA RESPALDO JURÍDICO NO DECRETO N° 6380 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE EM SEU ART 44 PREVÊ: Art 44 Autoriza que a Secretaria Municipal de Saúde, limitando-se ao indispensável a promoção e à preservação da saúde pública no enfrentamento à epidemia causada pela pandemia, mediante ato fundamentado do Secretário, observados os demais requisitos legais: I. requisite bens ou serviços de pessoas naturais e jurídicas, em especial de médicos e outros profissionais da saúde e de fornecedores de equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, leitos de UTI, produtos de limpeza, dentre outros que se fizerem necessários; II. Importe produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA, desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e estejam previstos em ato do Ministério da Saúde; Ante o exposto, ao contrário do que dispõe o despacho de fls 37 o presente procedimento não deverá seguir os tramites normais em virtude da situação de calamidade decretada pelo Município e a demora na tramitação/aquisição dos kits, dentre outros materiais que se fizerem necessários para enfretamento da epidemia em questão pode custar vidas. Ante o exposto encaminhamos os presentes autos para manifestação e posterior empenho com a máxima urgência que o caso requer.
Unidade Origem: PGM - ASSESSORIA JURIDICA Unidade Destino: CONTROLE INTERNO Despacho: A AQUISIÇÃO EM QUESTÃO FOGE A REGRA DAS CONTRATAÇÕES QUE NORMALMENTE SÃO REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ENCONTRA RESPALDO JURÍDICO NO DECRETO N° 6380 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE EM SEU ART 44 PREVÊ: Art 44 Autoriza que a Secretaria Municipal de Saúde, limitando-se ao indispensável a promoção e à preservação da saúde pública no enfrentamento à epidemia causada pela pandemia, mediante ato fundamentado do Secretário, observados os demais requisitos legais: I. requisite bens ou serviços de pessoas naturais e jurídicas, em especial de médicos e outros profissionais da saúde e de fornecedores de equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, leitos de UTI, produtos de limpeza, dentre outros que se fizerem necessários; II. Importe produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA, desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e estejam previstos em ato do Ministério da Saúde; Ante o exposto, ao contrário do que dispõe o despacho de fls 37 o presente procedimento não deverá seguir os tramites normais em virtude da situação de calamidade decretada pelo Município e a demora na tramitação/aquisição dos kits, dentre outros materiais que se fizerem necessários para enfretamento da epidemia em questão pode custar vidas. Ante o exposto encaminhamos os presentes autos para manifestação e posterior empenho com a máxima urgência que o caso requer.
5	26/03/2020 11:59:53	26/03/2020 12:35:03	CONTROLE INTERNO	SEMFAZ	APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, ESTE SETOR DE CONTROLADORIA SEGUE A ÍNTEGRA DO PARECER JURIDICO FLS. 39 RESPEITANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMICIDADE.
Unidade Origem: CONTROLE INTERNO Unidade Destino: SEMFAZ Despacho: APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, ESTE SETOR DE CONTROLADORIA SEGUE A ÍNTEGRA DO PARECER JURIDICO FLS. 39 RESPEITANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMICIDADE.
6	26/03/2020 12:35:15	30/03/2020 10:50:51	SEMFAZ	SEMSAU	SEGUE PROCESSO EMPENHADO PARA PROSSEGUIMENTO.
Unidade Origem: SEMFAZ Unidade Destino: SEMSAU Despacho: SEGUE PROCESSO EMPENHADO PARA PROSSEGUIMENTO.
7	30/03/2020 10:50:59	30/03/2020 11:34:33	SEMSAU	GABINETE DA PREFEITA	SEGUE PROCESSO PAGO PARA RECOLHER ASSINATURA.
Unidade Origem: SEMSAU Unidade Destino: GABINETE DA PREFEITA Despacho: SEGUE PROCESSO PAGO PARA RECOLHER ASSINATURA.
8	30/03/2020 11:34:55	29/04/2020 12:26:32	GABINETE DA PREFEITA	SEMSAU	SEGUE PROCESSO ASSINADO PARA PROSSEGUIMENTO.
Unidade Origem: GABINETE DA PREFEITA Unidade Destino: SEMSAU Despacho: SEGUE PROCESSO ASSINADO PARA PROSSEGUIMENTO.
9	29/04/2020 12:26:41	20/05/2020 10:40:36	SEMSAU	GABINETE DA PREFEITA	SEGUE PROCESSO PARA AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NA CÂMARA, AROM, PORTAL, JORNAL, DOE, DOU.
Unidade Origem: SEMSAU Unidade Destino: GABINETE DA PREFEITA Despacho: SEGUE PROCESSO PARA AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NA CÂMARA, AROM, PORTAL, JORNAL, DOE, DOU.
10	01/06/2020 10:24:04	01/06/2020 10:32:33	GABINETE DA PREFEITA	SEMSAU	SEGUE PROCESSO PARA PROSSEGUIMENTO.
Unidade Origem: GABINETE DA PREFEITA Unidade Destino: SEMSAU Despacho: SEGUE PROCESSO PARA PROSSEGUIMENTO.
11	01/06/2020 10:32:41	01/06/2020 11:21:46	SEMSAU	SETOR DE ALMOXARIFADO	SEGUE PROCESSO PARA CERTIFICAÇÃO.
Unidade Origem: SEMSAU Unidade Destino: SETOR DE ALMOXARIFADO Despacho: SEGUE PROCESSO PARA CERTIFICAÇÃO.
12	01/06/2020 11:21:58	03/06/2020 08:21:40	SETOR DE ALMOXARIFADO	SEMSAU	SEGUE PROCESSO A PEDIDO
Unidade Origem: SETOR DE ALMOXARIFADO Unidade Destino: SEMSAU Despacho: SEGUE PROCESSO A PEDIDO
13	03/06/2020 08:21:48	03/06/2020 11:18:14	SEMSAU	SETOR DE ALMOXARIFADO	SEGUE PROCESSO PARA CERTIFICAÇÃO.
Unidade Origem: SEMSAU Unidade Destino: SETOR DE ALMOXARIFADO Despacho: SEGUE PROCESSO PARA CERTIFICAÇÃO.
14	03/06/2020 11:18:24	04/06/2020 08:27:30	SETOR DE ALMOXARIFADO	CONTROLE INTERNO	SEGUE PROCESSO AO CONTROLE INTERNO PARA ANALISE, AINDA INFORMO QUE ESTE SETOR NAO IRA CERTIFICAR A NOTA FISCAL N º 10540 DA EMPRESA UNICARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP, DEVIDO A MESMA NAO ESTA EM ACORDO COM O EMPENHO EMETIDO PELA PELA PREFEITURA, POREM A COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS , NOMEADA NO DECRETO N º632 DE JANEIRO DE 2020 , INFORMOU NA FOLHA N° 67 QUE OS KIT DE TESTE DO ANT COVID -19, VEIO DE ACORDO COM A NOTA FISCAL Nº 10540.
Unidade Origem: SETOR DE ALMOXARIFADO Unidade Destino: CONTROLE INTERNO Despacho: SEGUE PROCESSO AO CONTROLE INTERNO PARA ANALISE, AINDA INFORMO QUE ESTE SETOR NAO IRA CERTIFICAR A NOTA FISCAL N º 10540 DA EMPRESA UNICARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP, DEVIDO A MESMA NAO ESTA EM ACORDO COM O EMPENHO EMETIDO PELA PELA PREFEITURA, POREM A COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS , NOMEADA NO DECRETO N º632 DE JANEIRO DE 2020 , INFORMOU NA FOLHA N° 67 QUE OS KIT DE TESTE DO ANT COVID -19, VEIO DE ACORDO COM A NOTA FISCAL Nº 10540.
15	04/06/2020 08:27:43	22/12/2020 11:20:58	CONTROLE INTERNO	SEMSAU	SEGUE PROCESSO COM PARECER DO CONTROLE INTERNO FLS. 83
Unidade Origem: CONTROLE INTERNO Unidade Destino: SEMSAU Despacho: SEGUE PROCESSO COM PARECER DO CONTROLE INTERNO FLS. 83
16	22/12/2020 11:21:01	22/12/2020 11:21:01	SEMSAU	ENCERRAMENTO	Motivo do Encerramento: FINALIZADO..
Unidade Origem: SEMSAU Unidade Destino: ENCERRAMENTO Despacho: Motivo do Encerramento: FINALIZADO..
17	22/12/2020 11:21:01	22/12/2020 11:21:01	ENCERRAMENTO	ARQUIVAMENTO	Motivo do Arquivamento: FINALIZADO. Local do Arquivamento: SEMSAU.
Unidade Origem: ENCERRAMENTO Unidade Destino: ARQUIVAMENTO Despacho: Motivo do Arquivamento: FINALIZADO. Local do Arquivamento: SEMSAU.

Seq.	Data/Hora	Histórico

AQUISIÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) KITS FARMACOLÓGICOS (COVID-19)

	Cód.	Data/Hora	Descrição	Tipo

ID	Usuário Origem	Usuário Destino	Usuário Leitura	Data Envio	Data Leitura
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