ACESSO À INFORMAÇÃO
DESPESA
RECEITA
COMPRAS / LICITAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO
PESSOAL
FORNECEDORES
PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)
CRP- Certificado de Regularidade Previdenciária
Calculo Atuarial
Celebração de Acordo e Parcelamento
Controle Interno e Auditoria
DAIR - Dem. de Aplicação e Investimento de Recurso
DIPR - Dem. de Informações Previdenciárias
Decreto
IPMVP - Comitê de Investimentos
IPMVP - PUBLICAÇÕES
IPMVP - Prestação de Contas
Leis
Licitações
Outras Publicações
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Portaria
Quadro Remuneratório - Efetivos e Comissionados
LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Acessos: 6680
Dados Obtidos em: 02/12/2024 04:14:03
LGPD do RPPS
O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que tem como objetivo principal proteger os dados pessoais dos cidadãos e estabelecer diretrizes para o tratamento dessas informações por parte das organizações. Aprovada em 2018, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020..Foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), a ideia por trás da LGPD é garantir maior privacidade e segurança no uso de dados pessoais, além de estabelecer regras claras para o tratamento dessas informações
Documentos mais comuns
exigidos pela LGPD
Política de Privacidade: É um documento que descreve como a organização
coleta, armazena, utiliza e compartilha os dados pessoais
Termo de Consentimento: É um documento em que o titular dos dados expressa sua
autorização para que a organização realize o tratamento de seus dados pessoais
Tipo - Número - Ano | Descrição | Ementa | Data | Acessos | |
---|---|---|---|---|---|
Sem publicações |