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Dados Obtidos em: 24/07/2024 05:15:01

O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2023 - R$ 4.166,02

Exercício de 2024 -R$ 4.303,73

Exercício de 2025 -R$ 4.525,39

Total

R$ 285.595,05

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Sem publicações
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2023Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no primeiro semestre do ano de 2023Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no primeiro semestre do ano de 202318/07/202358
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2022Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 2022Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 202231/12/202259
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2021Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 2021Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 202131/12/202158
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2020Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 2020Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 202031/12/202060