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Dados Obtidos em: 15/05/2025 20:36:00

O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2025 - R$ 4.303,73

Exercício de 2026 -R$ 4.525,39

Exercício de 2027 -R$ 4.805,39

Total

R$ 311.264,91

Total

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Sem publicações
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2023Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no primeiro semestre do ano de 2023Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no primeiro semestre do ano de 202318/07/202370
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2022Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 2022Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 202231/12/202273
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2021Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 2021Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 202131/12/202170
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2020Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 2020Declaração de Renuncia de receitas culturais e esportivas no ano de 202031/12/202073