VALE DO PARAISO-RO, 22 DE JANEIRO DE 2018.

1.   INTRODUÇÃO

Este documento expressa ações definidas estrategicamente nos diversos segmentos que compõem o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vale do Paraíso/RO, a serem implementadas a curto, médio e longo prazo.

Tais ações constituem-se em diretrizes de gestão, pautadas nos princípios da boa governança, transparência, responsabilidade corporativa e social, equidade e ética, que visam a qualidade no atendimento e nos serviços realizados, crescimento e consolidação da organização.

Também visam o equilíbrio financeiro e atuarial e precipuamente, à proteção previdenciária aos segurados.

2.   O IPMVP

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vale do Paraíso - RO é entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, integrante da Administração Municipal Indireta, que detém autonomia financeira e administrativa, com vistas à administração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

O IPMVP é organizado com base em normas que garantam seu equilíbrio financeiro e atuarial. Está submetido à orientação, supervisão, controle e fiscalização da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Seus recursos – que são constituídos pela contribuição do ente público, dos segurados ativos e parcela dos inativos, pelos rendimentos das aplicações e pela compensação previdenciária – só podem ser utilizados para pagamento de benefícios previdenciários. É totalmente vedada a sua utilização para qualquer outro fim, inclusive para custear ações de assistência social e saúde, com exceção do valor destinado à Taxa de Administração, utilizada para manutenção das atividades do Instituto.

Os recursos do IPMVP estão aplicadas no mercado financeiro e de capitais brasileiro, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, na Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010.

O cumprimento dessas determinações legais é imprescindível para que o IPMVP continue garantindo aos seus segurados o pagamento dos benefícios previdenciários.

Além de atender às questões administrativas e legais, o IPMVP desenvolve um trabalho sistemático de formação previdenciária com os segurados ativos e de valorização e integração do segurado inativo.

2.1.    MISSÃO

Garantir proteção previdenciária e atendimento humanizado aos seus segurados.

2.2.    VISÃO

Ser reconhecido por seus segurados como órgão de previdência sólido e confiável, destacando-se pelo atendimento humanizado, equipe capacitada, transparência, sustentabilidade financeira e atuarial e qualidade na gestão.

2.3.    VALORES

São valores do IPMVP

-   respeito e valorização às pessoas;

-   atendimento humanizado;

-   trabalho em equipe;

-   capacitação e desenvolvimento de servidores e conselheiros;

-   qualidade no desenvolvimento de suas ações;

-   melhoria contínua;

-   transparência;

-   responsabilidade social e ambiental.

3.   ORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA

A Diretoria Executiva do IPMVP é representada por um Diretor-Presidente, nomeado pelo Prefeito Municipal, com formação em nível superior.

Seu quadro permanente de servidores foi criado em 2010, através da Lei nº 482734, de 19 de JULHO de 2010 e conta com os cargos de: Tesoureiro, Secretario Geral, Diretor Contábil e Digitador, os quais compõem os Setores Técnicos do Instituto.

Além da Diretoria Executiva e dos Setores Técnicos, a organização administrativa do IPMVP contempla os Conselhos Administrativo e Fiscal e o Comitê de Investimentos.

3.1.    COMITE DE INVESTIMENTOS

O Comitê de Investimentos visa dar suporte técnico e assessorar no processo decisório quanto à formulação e à execução da política de investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas do plano de benefícios do RPPS.

Ainda, é de sua competência: analisar a conjuntura, cenários e perspectivas de mercado e seu reflexo no patrimônio do Instituto; traçar estratégias de composição de ativos e de alocação com base nos cenários; avaliar as opções de investimento e estratégias que envolvam compra, venda e/ou renovação dos ativos das carteiras do IPMVP; avaliar riscos potenciais; analisar os resultados da carteira de investimentos e fornecer subsídios para a elaboração ou alteração na Política de Investimentos.

O Comitê de Investimentos do IPMVP é composto por 3 membros, dos quais, 2 possuem certificação profissional através da prova da ANBIMA – CPA 10.

O encontro dos membros do Comitê acontece mensalmente nas sextas-feiras da quarta semana do mês .

Assim como os Conselhos, o Comitê de Investimentos disponibiliza as atas das reuniões no Portal Transparência do site da prefeitura municipal de Vale do Paraíso.

4.      SEGURADOS

O IPMVP encerrou o exercício de 2017 com 307 segurados ativos, 24 segurados inativos, sendo 20 aposentados e 4 pensionistas.

5.   TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Para cobertura das despesas do IPMVP é estabelecida em lei a Taxa de Administração, equivalente a 2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro do ano anterior.

Em 2018, as despesas com gestão administrativa do IPMVP não poderão ultrapassar R$ 150.729,53 (cento e cinquenta mil setecentos e vinte nove reais e cinquenta e três centavos).

6.   AÇÕES

O IPMVP definiu seus principais objetivos de curto (exercício de 2018), médio e longo prazo visando as boas práticas de gestão que garantem a qualidade dos serviços prestados aos seus segurados ativos e inativos.

Para o exercício de 2018, as ações planejadas encontram-se elencadas no Cronograma anexo.

6.1.    AÇÕES DE CURTOPRAZO

6.1.1.    Segurados ativos e inativos

a)   Atendimento humanizado

Uma das principais preocupações do IPMVP é garantir o atendimento humanizado dos seus segurados para que eles sintam-se acolhidos e seguros no que diz respeito aos seus direitos previdenciários.

Para tanto, investe-se na capacitação constante dos servidores e conselheiros que realizam funções de grande relevância. Aliado ao trabalho de formação técnica, a equipe que compõe o Instituto zela pelo atendimento de qualidade, pautado no respeito e valorização do segurado.

Em 2018 ações voltadas ao atendimento humanizado serão mantidas e ampliadas.

b)   IPMVP Itinerante

Entre os objetivos para o ano de 2018 está o de facilitar o acesso ao IPMVP Assim, a equipe desenvolverá o programa intitulado “IPMVP Itinerante”.

O programa descentralizará a estrutura do Instituto, levando-o até as unidades escolares e/ou administrativas em um formato mais informal, para se aproximar de forma efetiva de seu público-alvo. Na oportunidade serão esclarecidas dúvidas de forma individual e coletiva, realizados estudos de aposentadoria e repassadas informações sobre o universo previdenciário.

Com essa iniciativa também será possível trabalhar de forma integrada com as unidades administrativas do Poder Executivo (secretarias, assessorias, fundações) e com o Poder Legislativo, beneficiando os segurados.

c)   Readaptações

Um dos maiores problemas enfrentados pelo IPMVP nos últimos anos, é com os casos de readaptação funcional.

Assim sendo, a proposta para 2018 é repensar o processo em conjunto com a Diretoria de Recursos Humanos – DRH e o Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho – DSMT, visando torná-lo efetivo e eficiente, evitando transtornos entre as unidades administrativas e seus servidores, bem como primando pela qualidade de vida destes últimos.

Trabalhando de forma efetiva e em harmonia com a DRH todos serão beneficiados. O servidor poderá desenvolver suas funções com segurança e de acordo com suas restrições médicas. As unidades terão menos afastamentos por motivo de doença, o que possibilitará atender aos munícipes com uma equipe mais consistente. No IPMVP serão reduzidos custos com perícias e pagamento de benefícios, afinal, quando a readaptação não ocorre o servidor volta a pleitear o benefício de auxílio-doença e acaba onerando a coletividade.

d)   Junta médica

Assim como outras ações que são realizadas anualmente, em 2018 será constituída Junta Médica com a finalidade de avaliar a capacidade laborativa dos segurados ativos que se encontram em gozo de auxílio-doença por longo período, bem como dos segurados aposentados por invalidez.

Trata-se de uma comissão formada por médicos de diversas especialidades  (de acordo com a maior demanda identificada) que avaliarão os segurados ativos  em gozo de auxílio-doença por longo período e reavaliarão segurados inativos, aposentados por invalidez, com vistas à concessão, manutenção ou revogação dos benefícios.

e) Estudos individuais (prévias de aposentadoria)

Objetivando sanar dúvidas e auxiliar no planejamento da vida funcional dos servidores ativos, o Instituto realiza estudos individuais de aposentadoria sempre que solicitado.

Com este estudo o servidor terá conhecimento do seu tempo de contribuição, das regras de aposentadoria em que se enquadra, da possível data em que implementará todas as condições necessárias para se aposentar, além do valor aproximado de seu benefício.

Além de realizar os estudos, a equipe do IPMVP busca orientar os servidores para que tenham acesso ao benefício de aposentadoria mais vantajoso, de acordo com as disposições legais.

A realização da prévia auxilia no processo de planejamento e preparação/transição para a aposentadoria.

f)     Valorização do servidor público inativo

Preocupado com a qualidade de vida de seus segurados inativos, o IPMVP continuará realizando eventos com seus aposentados e pensionistas.

Tais eventos tem o propósito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que dedicaram suas vidas à população. Para tanto, serão programadas reuniões, palestras, momentos de confraternização e integração, com atividades voltadas à educação ambiental e sustentabilidade, educação financeira, saúde e bem-estar e repasse de informações de interesse do grupo.

Para o mês de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal (28 de outubro), IPMVP realizará um evento de integração com os segurados inativos.

6.1.2.    Formação Previdenciária

a)   Formação previdenciária para servidores ativos

Além da preocupação constante em capacitar seus servidores e conselheiros e bem atender seus segurados, o IPMVP sabe da necessidade de realizar momentos de formação previdenciária com seus servidores ativos.

Assim, encontram-se previstos momentos de formação com grupos de servidores ou quando solicitados por alguma unidade específica (em unidades escolares, fundações, setores, por exemplo).

Quando da realização desses momentos de formação serão repassadas informações sobre as regras de aposentadoria, sobre a estrutura e gestão do Instituto e sanadas as dúvidas dos servidores. Além de contribuir para que o servidor entenda o funcionamento do RPPS, esses momentos contribuem para o processo de preparação para a aposentadoria.

b)   Capacitação dos servidores do Instituto

Considerando a necessidade de aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto e melhor atender seus segurados, o IPMVP prima pela capacitação constante dos seus servidores.

Por se tratar de uma equipe pequena, existe a possibilidade de proporcionar momentos de aperfeiçoamento profissional para todos os servidores durante o ano. Esses momentos priorizarão as áreas específicas em que os servidores atuam, além de contemplar a área previdenciária.

É essencial investir na capacitação dos servidores pois são eles que atendem diariamente os segurados, sendo necessário que detenham as informações corretas para repassar aos usuários. Assim, evitar-se-á o descontentamento dos segurados, além de fortalecer as atividades do Instituto.

6.1.3.    Estrutura e funcionamento

a)   Equipamentos e suprimentos

A aquisição de equipamentos e suprimentos/materiais de consumo para garantir o funcionamento do IPMVP é uma atividade que ocorre todos os anos.

Para 2018 continuará sendo analisada a necessidade de substituição ou de aquisição de equipamentos para garantir o desenvolvimento dos trabalhos de forma eficaz e eficiente, além de suprimentos para as atividades rotineiras do Instituto.

As aquisições se efetivarão, sempre que necessário, através de processos licitatórios para garantir a ampla participação e concorrência de fornecedores, com vistas à aquisição de produtos/serviços de qualidade, pelo menor preço possível.

b)   Horário de atendimento

Visando Melhor atender será analisada a possibilidade do IPMVP estabelecer horário diferenciado de atendimento.

Desta forma será possível atender um número maior de segurados já que em muitas unidades o expediente de trabalho é o mesmo, exigindo que servidores solicitem dispensa/liberação para dirigirem-se até o Instituto. Em outros casos, o local de trabalho é distante o que também dificulta esse acesso nos horários atuais.

Além disso, as atividades rotineiras do RPPS não serão prejudicadas com uma mudança no horário de atendimento, já que poderá se estabelecer escala de trabalho para os servidores.

6.1.4.    Gestão e Controle

a)   Nova versão do CADPREV

A Secretaria de Previdência Social, através do seu departamento competente, está reformulando o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV, que é o sistema de informações através do qual se faz o envio dos seguintes documentos: Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR, Demonstrativo das Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN e do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA.

Desta forma, a partir deste exercício, as informações a serem enviadas serão modificadas, assim como os prazos, conforme consta no Cronograma anexo.

Em 2018, o  IPMVP enviará todos os Demonstrativos na nova versão e no prazo legal.

b)   Cálculo Atuarial

Cálculo Atuarial é o processo pelo qual se identificam os compromissos da entidade e de seus participantes em relação ao que foi prometido em termos de benefícios, bem como quais os recursos necessários para garantí-los.

Para tanto, são montados cenários, onde inúmeras variáveis são envolvidas. Ocorre que esse cenário pode se alterar ao longo do tempo, surgindo assim a necessidade de um acompanhamento contínuo por parte do Atuário.

Com a atualização constante do banco de dados, esse cálculo (com suas inúmeras variáveis) será preciso e útil para o processo de planejamento do RPPS, além de se tratar de uma obrigação legal.

Dessa forma, realizar-se-á o Cálculo Atuarial, através de profissional habilitado, cujo prazo de envio para o exercício de 2018.

c)   Base cadastral

O RPPS possui um banco de dados com informações de todos os segurados ativos e inativos que serve de base para elaboração do cálculo atuarial. Esse banco de dados possui informações relativas à identificação (nome, RG, CPF, endereço e contato, data de nascimento, estado civil, dependentes, etc.) e vida funcional do servidor (data de admissão, exoneração e aposentadoria, cargo, salários, etc.).

Para 2018, o objetivo do IPMVP é garantir a manutenção do banco de dados, com atualizações frequentes através do recadastramento de segurados ativos e inativos.

6.1.5.    Transparência

a)   Extrato previdenciário

É obrigação legal do IPMVP informar anualmente ao segurado ativo as contribuições que ele verteu ao RPPS.

Haja vista a implantação, no ano de 2017, de ferramenta visando a disponibilização do extrato previdenciário de forma on-line, se procederá da mesma forma neste exercício.

Essa iniciativa vem ao encontro das práticas de transparência, publicidade e ações sustentáveis desenvolvidas pelo RPPS, pois reduzirá o número de impressões, além de possibilitar que o servidor acesse suas informações a qualquer tempo e de qualquer lugar com acesso à internet.

b)   Informativos

Com o objetivo de levar informações aos seus segurados ativos e inativos de forma pontual, IPMVP buscará elaborar informativos quadrimestrais, contendo as principais notícias do RPPS e informações de interesse de seus segurados.

O informativo será impresso e distribuído na sede do Instituto, na Câmara Municipal de Vereadores, nas Secretarias e Fundações do Município, de forma gratuita.

c)   Site

Visando atender aos princípios da transparência, legalidade e publicidade, o IPMVP mantém O Portal transparência atualizado, alimentado de forma frequente, onde são publicadas, entre outras, todas as informações previstas na legislação. Disponível no site: http://www.valedoparaiso.ro.gov.br

Nele o segurado terá acesso às atas dos Comitê de Investimentos, notícias, dados relativos à carteira de investimentos, cronograma da folha de pagamento, portal da transparência, contas públicas, legislação e demais documentos relativos à gestão do Instituto.

Ainda, trata-se de uma ferramenta que esclarece inúmeras dúvidas e está ao alcance da maioria dos segurados, com dados em tempo real.

6.1.6.    Legislação

a)   Legislação municipal

Planeja-se para este exercício a revisão e atualização da legislação municipal (a citar, como exemplos: idade da aposentadoria compulsória e regras para concessão do benefício de pensão por morte).

Tais alterações possuem o propósito de adequar alguns dispositivos que, com o passar do tempo, sofreram mudanças a nível federal e ainda não estão contempladas na legislação municipal.

6.1.7.    Gestão Financeira

a)   Política de Investimentos

Entre os objetivos do ano está a execução da Política de Investimentos 2018, contendo o planejamento das ações financeiras para o exercício, visando atingir a meta atuarial.

b)  Acompanhamento das aplicações financeiras

O Comitê de Investimentos do IPMVP juntamente com a empresa responsável pela assessoria financeira, contratada em processo licitatório, continuará realizando acompanhamento sistemático de todos os valores aplicados no mercado financeiro.

Este acompanhamento, que ocorre de forma contínua, objetiva garantir a otimização das aplicações financeiras, atenuando seus riscos e aumentando seu retorno.

c)   Credenciamento de instituições e produtos de investimentos

O credenciamento das instituições e produtos de investimentos é obrigatoriedade instituída pela Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, do extinto Ministério da Previdência Social – MPS. E, através da Portaria nº 34/2016, de 12 de agosto de 2016, foram instituídos novos parâmetros para atualização e credenciamento, no âmbito DO IPMVP.

O documento representa um guia de análise, cujos critérios utilizados servem para mensurar a qualidade das instituições e dos produtos, buscando a melhor relação entre segurança e retorno para os investimentos dos recursos.

Para 2018, serão mantidos os credenciamentos já realizados e credenciadas novas instituições e produtos, de acordo com as necessidades e no interesse do Instituto.

d)  Certificação profissional

Para o melhor acompanhamento dos valores aplicados, 2 membros do Comitê de Investimentos possuem certificação profissional através da prova da ANBIMA –

CPA 10, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, do extinto MPS, bem como o disposto no art. § 9º do art. 128 da Lei Complementar nº 164/19

e) Capacitação dos membros do Comitê de Investimentos

Com o intuito de garantir os rendimentos da carteira do IPMVP, primar-se-á pela constante e frequente capacitação dos membros do Comitê, principais responsáveis pelos investimentos do RPPS.

A capacitação dar-se-á através de cursos específicos na área, participação em eventos relacionados ao tema (seminários, conferências e similares) e capacitações com a empresa que presta o serviço de assessoria financeira para o Instituto.

f)     Publicações legais

Aliado às demais práticas adotadas e visando atender os princípios da publicidade e transparência, serão disponibilizados no site do Instituto, mensalmente, a composição da Carteira de Investimentos e trimestralmente os Relatórios de Risco.

Até 30 dias após a aplicação ou resgate, serão publicadas as Autorizações de Aplicação e Resgate – APRs. Também será publicada a relação de entidades financeiras credenciadas.

Ao acessar esses documentos o segurado estará ciente de todas as informações que dizem respeito à carteira de investimentos do Instituto, através de tabelas e gráficos, com explicações claras e objetivas.

6.1.8.    Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP

O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP é o documento que atesta que o RPPS cumpre os critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, ou seja, certifica que o ente cumpre a legislação que trata da matéria.

É exigido para situações como realização de transferências voluntárias de recursos pela União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e repasse de valores devidos em razão da compensação financeira.

Em decorrência da importância do CRP as ações serão desenvolvidas em atendimento aos critérios estabelecidos, com vistas à manutenção da regularidade do Certificado durante todo o exercício de 2018.

6.2.    AÇÕES DE MÉDIO PRAZO

6.2.1.    Simulação de Aposentadoria

Visando garantir o acesso à informação e agilizar os atendimentos e procedimentos, o IPMVP buscará desenvolver ferramenta para simular a aposentadoria dos servidores públicos através do setor de benefício do Instituto.

Essa ferramenta possibilitará que o servidor acesse as informações relativas à sua vida funcional de forma prática, rápida e segura.

6.2.2.    Veículo próprio

Caso a demanda do Instituto demonstre essa necessidade, serão envidados esforços para aquisição de veículo, visando maior autonomia e agilidade na realização dos seus trabalhos.

6.3.    AÇÕES DE MÉDIO PRAZO

6.3.1.    “Pró-Gestão RPPS”

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS

– “Pró-Gestão RPPS” foi instituído pela Portaria MPS nº 185, de 14 de maio de 2015, com a finalidade de incentivar os regimes próprios a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle de seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. O processo de certificação acontecerá em quatro níveis.

6.3.2.    Simulador de Aposentadoria

Visando garantir o acesso à informação e agilizar os atendimentos, o IPMVP buscará desenvolver ferramenta para simular a aposentadoria dos servidores públicos através do setor de benefício do Instituto.

Essa ferramenta possibilitará que o servidor acesse as informações relativas à sua vida funcional de forma prática, rápida e segura.

6.3.3.    Veículo próprio

Caso a demanda do Instituto demonstre essa necessidade, serão envidados esforços para aquisição de veículo, visando maior autonomia e agilidade na realização dos seus trabalhos.

6.3. AÇÕES DE LONGO PRAZO

A longo prazo o IPMVP objetiva ser reconhecido por seus segurados como um órgão confiável e sólido.

As ações a serem desenvolvidas buscarão integrar e valorizar os aposentados e pensionistas e aproximar o servidor ativo do IPMVP. A divulgação de informações será efetiva, com linguagem simples e clara, fazendo com que seu público-alvo sinta-se a vontade com seu órgão previdenciário.

O Instituto também buscará manter seu equilíbrio financeiro e atuarial, pois é essencial que os recursos sejam geridos de forma a atender a finalidade a que se destinam.

De forma sistêmica, todas as ações serão desenvolvidas para manter a qualidade na gestão, sempre evidenciando que o IPMVP é feito de servidores para atender servidores.

Este Planejamento norteará as ações do IPMVP durante o exercício de 2018, a médio e longo prazo e poderá ser revisto e modificado de acordo com as demandas que surgirem durante o desenvolvimento dos trabalhos.

Vale do Paraíso, RO, 24 de Janeiro de 2018.

                                                Douglas Bulian da Silva

  Presidente do IPMVP

  Port. 5335 de 03/01/2017

7.   CRONOGRAMA