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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1710 - 2021Lei 1710 LDO 2022LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.39
PPA - Plano Plurianual - 1686 - 2021Lei 1686 PPA 2022/2025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVES DO PROJETO DE LEI Nº 1.748/GP/2021.55
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1318 - 2019LEI LDODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 198
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1197 - 2018LDO 2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.231
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1098 - 2017LEI Nº 1.098 /GAB/2017 - LDO / 2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.204
PPA - Plano Plurianual - 1097 - 2017PPA 2018/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.234
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1039 - 2016LEI Nº 1039 -LDO-2017LEI Nº 1039 -LDO-2017281
PPA - Plano Plurianual - 4579 - 2016DECRETO Nº 4579DECRETO Nº 4579432
PPA - Plano Plurianual - 992 - 2015PPA 2014/2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.457
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 990 - 2015LEI Nº 990-LDO-Para o exercicio de 2016LEI Nº 990-LDO-Para o exercicio de 2016333

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