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Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1915 - 2022LEI N° 1915 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022LEI N° 1915 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.20/10/2022223
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1054 - 2017LEI Nº 1054, DE 07 DE AGOSTO DE 2017ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.07/08/2017273
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 24 - 1993Lei Nº 24 de 01 de Abril de 1993"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."01/04/19931505