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PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO

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Dados Obtidos em: 19/01/2025 15:51:31



Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2373 - 2025LEI N° 2373 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E REVOGA LEI MUNICIPAL.15/01/2025136
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2372 - 2025LEI Nº 2372ALTERA O ART 6° E ANEXO I DA LEI N° 1511 DE 26 DE JANEIRO DE 2021.15/01/202566
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2371 - 2025 LEI N° 2371DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.15/01/202546
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2370 - 2025LEI Nº 2370DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.15/01/202575
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2369 - 2025LEI Nº 2369DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ALTERA ANEXO I DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012.15/01/202576
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2342 - 2024LEI Nº 2342 DE 15 DE JULHO DE 2024INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL EFETIVOS QUE DESEMPENHAR ESPECIALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/07/202434
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2333 - 2024LEI Nº 2333 DE 06 DE JUNHO DE 2024ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 853, DE 30 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/202435
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2328 - 2024LEI N° 2328 DE 09 DE MAIO DE 2024INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 14 DA LEI N° 748 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.09/05/202426
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2327 - 2024LEI Nº 2327 DE 09 DE MAIO DE 2024ALTERA A NATUREZA E REDUZ A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/202441
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2323 - 2024LEI Nº 2323 DE 24 DE ABRIL DE 2024ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/202447
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2319 - 2024LEI N° 2319 DE 17 DE ABRIL DE 2024ALTERA O ART 2° DA LEI N° 1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/202448
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2318 - 2024LEI N° 2318 DE 17 DE ABRIL DE 2024ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 804, DE 13 DE MARÇO DE 2012. 17/04/202436
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2313 - 2024LEI N° 2313 DE 10 DE ABRIL DE 2024ALTERA O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.10/04/202428
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2261 - 2024LEI Nº 2261 DE 12 DE MARÇO DE 2024ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/03/202413
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2189 - 2023LEI Nº 2189 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/11/202315
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2163 - 2023LEI N° 2163DE 26 SETEMBRO DE 2023DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO BÁSICA DAS MOTOCICLETAS.26/09/202341
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2139 - 2023LEI N° 2139 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/09/202321
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2130 - 2023LEI N° 2130 DE 28 DE JULHO DE 2023DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.28/07/202328
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2036 - 2023LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - E ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/03/202365
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1981 - 2023LEI Nº 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/03/202345
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1930 - 2022LEI N° 1930, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA NATUREZA DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO CONFIANÇA E REFERÊNCIA DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/11/202267
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1915 - 2022LEI N° 1915 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2022226
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1905 - 2022LEI N° 1905 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2022157
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1886 - 2022LEI N°1886 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022ALTERA O ANEXO I E INCLUI AO ANEXO III DA LEI N° 809, DE 05 DE ABRIL DE 2012 O DISPOSTO NO ANEXO II DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/10/202217
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1894 - 2022LEI N° 1894, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ALTERA A NATUREZA DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ANEXO I, CRIA E ALTERA OS VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO ANEXO II DA LEI 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/202231
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1876 - 2022LEI Nº 1876 DE 09 DE AGOSTO DE 2022INSTITUI A LEI DO MESÁRIO. ISENTA PARCIALMENTE DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS E DEFINE OBJETIVO DE DESEMPATE NO CERTAME PÚBLICO E ATUAÇÃO COMO MESÁRIO. 09/08/202269
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1833 - 2022LEI Nº 1833 DE 31 DE MAIO DE 2022DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE REALIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR.31/05/2022104
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1830 - 2022LEI Nº 1830 DE 31 DE MAIO DE 2022ALTERA O §6º DO ARTIGO 18 DA LEI 24 DE 1º DE ABRIL DE 1993 E DÁ PROVIDÊNCIAS.31/05/202297
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1824 - 2022LEI Nº 1824 DE 23 DE MAIO DE 2022DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/05/202297
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1823 - 2022LEI Nº 1823 DE 23 DE MAIO DE 2022RESERVA AOS CANDIDATOS(AS) NEGROS (AS) 20% (VINTE POR CENTO) E AOS CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DE QUAISQUER DOS PODERES E A AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO. 23/05/202291
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1683 - 2021LEI N° 1683 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021ALTERA O ANEXO I LEI N° 809, DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/20214
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1628 - 2021LEI N° 1628 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 ALTERA NATUREZA DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO CONFIANÇA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/08/2021148
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1615 - 2021LEI N° 1615 DE 18 DE MAIO DE 2021ALTERA NATUREZA DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO CONFIANÇA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/05/2021165
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1399 - 2020LEI Nº 1399, DE 17 DE MARÇO DE 2020ALTERA ART. 1º E 8º E REVOGA ART. 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 560 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.17/03/2020119
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1393 - 2020LEI Nº 1393, DE 16 DE MARÇO DE 2020ALTERA LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.13/03/2020130
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1383 - 2020LEI Nº 1383 DE 11 MARÇO DE 2020ALTERA O SRT 1º, DO PARAGRAFO ÚNICO E ART 2º PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 629 DE 20 DE MAIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.11/03/2020122
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1323 - 2019LEI Nº 1.323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.INCLUI O ITEM 6 AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1054, CONFORME ESPECIFICA. 20/12/20192
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1305 - 2019LEI Nº 1.305, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019INCLUI OS ITENS 17 E 18 AO ART. 27 E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.19/11/2019125
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1291 - 2019LEI Nº 1291, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI 24 DE 1º DE ABRIL DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.14/10/2019139
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1278 - 2019LEI Nº 1278, DE 02 SETEMBRO DE 2019ALTERA A ART. 12 DA LEI Nº 07 DE 14 DE JANEIRO DE 2014, BEM COMO OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012.02/09/2019258
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1277 - 2019LEI Nº 1.277, DE 13 DE AGOSTO DE 2019INCLUI INCISO IV AO ART. 10, ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 12, INCLUI OS ITENS AOS ART. 16, ART. 23, ART. 20 INCLUI AO ART. E ALTERA ANEXOS I E II DA LEI Nº 1054 LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.13/08/2019330
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1268 - 2019LEI Nº 1268, DE 16 DE JULHO DE 2019ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 1º DA LEI Nº 853 DE 30 DE ABRIL DE 2013.16/07/2019123
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1161 - 2018LEI Nº 1161 DE 02 MAIO DE 2018CRIA INDENIZAÇÃO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.02/05/2018201
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1158 - 2018LEI Nº 1.158, DE 30 DE ABRIL DE 2018.INCLUI INCISO IV AO ARTIGO 10, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, INCLUI OS ITENS 17 E 18 AO ARTIGO 16, INCLUI OS ITENS 19 A 24 AO ARTIGO 23, INCLUI AO ARTIGO 20 O ITEM 12, INCLUI AO ARTIGO 25 O ITEM 10 E ALTERA ANEXOS I E II DA LEI Nº 1054, LEI Nº 1054, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/04/20185
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1104 - 2017LEI Nº 1104 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES APTOS A ACOMPANHAR PACIENTES, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ISABEL BATISTA DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.27/12/2017185
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 1054 - 2017LEI Nº 1054, DE 07 DE AGOSTO DE 2017ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.07/08/2017279
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 994 - 2015LEI Nº 994, 16 DE DEZEMBRO DE 2015ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º E ART 2º DA LEI Nº 629 DE 20 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/12/2015271
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 857 - 2013LEI Nº 857, DE 03 DE JUNHO DE 2013.ALTERA OS ARTIGOS 61 § 2º, 73 caput e 74 DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/20132
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 853 - 2013LEI Nº 853, DE 30 DE ABRIL DE 2013.INSTITUI O PLANTÃO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/04/20132
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 832 - 2012LEI Nº 832, 03 DE DEZEMBRO DE 2012DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO EM RELAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/11/2012296
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 809 - 2012LEI 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012INSTITUI PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/05/2012
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 806 - 2012LEI Nº 806, DE 05 DE ABRIL DE 2012.ALTERA O QUADRO DE ANEXO DA LEI Nº 576 DE 07 DE ABRIL DE 2008, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.05/04/20123
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 805 - 2012LEI Nº 805, DE 02 DE ABRIL DE 2012.ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 24 DE 1º DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/20122
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 804 - 2012LEI Nº 804, DE 13 DE MARÇO DE 2012.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PESSOAL, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, PRORROGÁVEL POR ATÉ IGUAL PERÍODO, PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO CRAS VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/03/20123
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 748 - 2010LEI Nº 748/10 DE 03 D NOVEMBRO DE 2010CARGOS DE DEPARTAMENTO JURÍDICO/ ESTA LEI ORGANIZA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DE SEUS INTEGRANTES. 31/12/20103
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 716 - 2010LEI Nº 716, DE 17 DE MAIO DE 2010.ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 18 DA LEI 24 DE 1º DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/05/20102
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 684 - 2010LEI Nº 684, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 629, DE 20 DE MAIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/02/20102
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 679 - 2010LEI Nº 679, DE 25 DE JANEIRO DE 2010.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 70 DE 22 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/01/20102
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 676 - 2009LEI Nº 676, 23 DE DEZEMBRO DE 2009DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VELE DO PARAÍSO – RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/20096
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 629 - 2009LEI Nº 629, DE 20 DE MARÇO DE 2009DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS LOTADOS NA UNIDADE HOSPITAL MUNICIPAL ISABEL BATISTA DE OLIVEIRA e dá outras providências. 20/05/20093
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 607 - 2008LEI Nº 607, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 24/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.16/12/20082
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 576 - 2008LEI Nº 576, DE 07 DE ABRIL DE 2008INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ O U T R A S PROVIDENCIAS.07/04/20084
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 560 - 2007LEI Nº 560, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.30/10/20075
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 386 - 2003LEI Nº 386, DE 03 DE JULHO DE 2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 24, DE 01 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/20032
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 146 - 1996LEI Nº 146, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996.ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/19962
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 24 - 1993Lei Nº 24 de 01 de Abril de 1993"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."01/04/19931510
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Decretos - 10132 - 2025DECRETO Nº 10132AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AO PROFISSIONAL DO HPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8
Decretos - 10130 - 2025DECRETO Nº 10130 AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS PROFISSIONAIS DO HPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2370 - 2025LEI Nº 2370DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.75
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários - 2369 - 2025LEI Nº 2369DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ALTERA ANEXO I DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012.76
Decretos - 10118 - 2025DECRETO Nº 10118PRORROGA O PRAZO DE CEDÊNCIA DA SERVIDORA KATIUSCIA POLESI SENA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPMVP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1
Decretos - 10114 - 2025DECRETO N° 10114PRORROGA A CEDÊNCIA DO SERVIDOR CARLOS FRANCISCO COSTA JUNIOR, CONTRATADA NA FUNÇÃO DE AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO.5
Decretos - 10103 - 2025DECRETO Nº 10103Dispõe sobre a prorrogação de cedência da servidora ELISANGELA NUNES MAFRA, contratada na função de datilógrafa, para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO.6
Leis - 2366 - 2024LEI Nº 2366, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EXCEPCIONAL DO ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, PARA EXERCÍCIO DE 2024.28
Decretos - 10075 - 2024Decreto 10075AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AO DA SEMPLAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  9
Decretos - 10052 - 2024Decreto 10052AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A PROFISSIONAL DO HPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  9