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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 24/04/2025 20:01:59

Descrição CMDCA - Direitos da Criança e do Adolescente
Tipo Conselhos Municipais
Atribuições/Competências Formular a Política Municipal da promoção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução, governamentais e não governamentais, no âmbito do Município, observando o disposto nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal nº. 8069 de 13 de julho de 1990;zelar pelo fiel cumprimento das disposições contidas nas Constituições Federal, Estadual, na Lei Orgânica do Município, nas normativas internacionais ratificadas pelo Congresso Nacional voltado a doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente;incentivar e apoiar a realização de eventos, seminários, estudos e pesquisas no campo da promoção, controle, orientação, proteção, defesa e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;estimular, incentivar e promover a adequação do quadro funcional e a capacitação/qualificação permanente dos servidores e serviços das instituições governamentais e não governamentais, envolvidas no atendimento à família, à criança e ao adolescente
Endereço
Horário de Atendimento De segunda a sexta-feira das 07:00 as 13:00 horas
Telefone(s)
E-mail
Site
Responsável ROSELI SANTANA DOS SANTOS
Cargo Presidente
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
CMDCA - Comissão Municipal dos Direitos da Criança - 002 - 2024Edital Convocação n° 002/2024Dispõe sobre a convocação de conselheiro tutelar suplente gestão- 2024/2028.17
CMDCA - Comissão Municipal dos Direitos da Criança - 020 - 2024Resolução n° 020 CMS/2024.APROVAR O PROJETO TÉCNICO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A PARA REMOÇÃO SIMPLES ELETIVA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO.15
CMDCA - Comissão Municipal dos Direitos da Criança - 005 - 2023RESOLUÇÃO Nº 005 DE 06 DE MARÇO DE 2023Dispõe sobre resultado da Eleição do processo Emergencial de Escolha para Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Vale do Paraíso - RO.87
CMDCA - Comissão Municipal dos Direitos da Criança - 003 - 2023RESOLUÇÃO Nº 003 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023LISTA DOS CANDIDATOS HABIBITADOS PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DO PROCESSO EMERGENCIAL DE ESCOLHA PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DE VALE DO PARAÍSO.92
CMDCA - Comissão Municipal dos Direitos da Criança - 002 - 2023RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023LISTA DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS DO PROCESSO EMERGÊNCIAL DE ESCOLHA PARA PREENCHIMENTO DE CONSELHOS TUTELARES SUPLENTES.89
CMDCA - Comissão Municipal dos Direitos da Criança - 001 - 2023RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2023. (CMDCA)60
CMDCA - Comissão Municipal dos Direitos da Criança - 001 - 2023RESOLUÇÃO Nº 001 DE JANEIRO DE 2023 - CMDCADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DE VALE DO PARAÍSO - RO.95
CMDCA - Comissão Municipal dos Direitos da Criança - 001 - 2022Resolução nº 001 de 13 de Dezembro de 2022.Dispõe sobre a comissão organizadora da XI Conferencia Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Vale do Paraíso/RO.74