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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 24/05/2025 14:35:02

Descrição Responsável LGPD (Lei Geral de Proteção de dados)
Tipo LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Atribuições/Competências Estabelece regras claras sobre a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas.
Endereço Avenida Paraíso, n° 2601- Centro
Horário de Atendimento De segunda a sexta-feira das 07:00 as 13:00 horas
Telefone(s) 69 3464-1005
E-mail [email protected]
Site www.valedoparaiso.ro.gov.br
Responsável VERÔNICA VILÊTE FONSECA
Cargo Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais
Ato/Nomeação Portaria n° 7142 de 17/07/2023
Formação Informática Básica - SETUS Informática Básica - ME Formação Inicial em Assistente Administrativa - IFRO Administração - SETUS Oficina Portal da Transparência
Experiência 6 meses de Agente de Limpeza e Conservação no HPP Atualmente desde 2022 na Administração Pública
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LGPD - Política e Normatização - 7856 - 2025PORTARIA Nº 7856 DESIGNA O SERVIDOR MARCELO JURACI DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) E A SERVIDORA KATIUSCIA POLESI SENA COMO SUBSTITUTO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALE DO PARAÍSO5
LGPD - Política e Normatização - 7855 - 2025PORTARIA Nº 7855DESIGNA A SERVIDORA VERÔNICA VILÊTE FONSECA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) E O SERVIDOR ALLAN NILBERTO BENEVENUTI DA SILVA COMO SUBSTITUTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE VALE DO PARAÍSO/RO.4
LGPD - Divulgação de Resultados - 2024 - 2024Relatório de Resultado do exercício de 2024Relatório de Resultado do exercício de 2024.26
Pedidos de Acesso à Informação e Respostas - 2025 - 2025PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃOPEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO20
Relatório de Gestão da Ouvidoria - 583 - 2024RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIARELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA EXERCÍCIO DE 2024.17
Rol das informações desclassificadas - 2024 - 2024DECLARAÇÃOInformações e documentos desclassificado no exercício de 202412
Rol das informações desclassificadas - 2023 - 2025DECLARAÇÃOROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS EXERCÍCIO DE 2023.41
Relatório de Gestão da Ouvidoria - 1-558 - 2024RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIARELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA EXERCÍCIO DE 202333
Relatório Anual Estatístico - SIC - 2024 - 202405 PEDIDOS TOTAL DE PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO05 PEDIDOS TOTAL DE PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO48
LGPD - Divulgação de Resultados - 2023 - 2024RESULTADOS Em conformidade com a lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso-RO elabora o Relatório de Resultados referente ao exercício de 2023.42
Autoavaliação do Portal da Transparência - 01 - 2023Autoavaliação do Portal da Transparência - Ano 2023Autoavaliação do Portal da Transparência - Ano 202373
Relatório de Gestão da Ouvidoria - 01 - 2023Relatório de Gestão da Ouvidoria 01Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria do ano 2022. 43
LGPD - Política e Normatização - 8785 - 2023DECRETO Nº 8785DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO.146
Governo Digital - 8781 - 2023DECRETO Nº 8781REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021.56
LGPD - Política e Normatização - 7142 - 2023PORTARIA Nº 7142 [REVOGADO]Designa a servidora Verônica Vilête Fonseca, para exercer as funções de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), no âmbito da Prefeitura de Vale do Paraíso/RO.389
LGPD - Política e Normatização - 01 - 2023Nossa Politica de PrivacidadeNossa Politica de Privacidade415
Pedidos de Acesso à Informação e Respostas - 02/2023 - 2023pedidos de acesso à informação e respectivas respostas - 04/05/2023pedidos de acesso à informação e respectivas respostas - 04/05/202379
Relatórios Estatísticos - 02/2023 - 2023Relatório Estatístico de pedido de informações - 04/05/2023Relatório Estatístico de pedido de informações - 04/05/2023100
Pedidos de Acesso à Informação e Respostas - 01 - 2023pedidos de acesso à informação e respectivas respostas - 24/02/202387
Relatórios Estatísticos - 01 - 2023Relatório Estatístico de pedido de informações - 24/02/202396
Rol de docs. classificados em cada grau de sigilo - 01 - 2022Declaração de Informações e Documetos Classificados em 202240
Rol das informações desclassificadas - 01 - 2022Declaração de Informações e Documetos desclassificados em 202248
Relatório Anual Estatístico - SIC - 01 - 2022Relatório Anual Estatístico de Pedidos de Informação do ano de 202250
Rol de docs. classificados em cada grau de sigilo - 01 - 2021Declaração de Informações e Documetos Classificados em 202135
Rol das informações desclassificadas - 01 - 2021Declaração de Informações e Documetos desclassificados em 202142
Relatório Anual Estatístico - SIC - 01 - 2021Relatório Anual Estatístico de Pedidos de Informação do ano de 202146
Relatório de Gestão da Ouvidoria - 01 - 2021Relatório de Gestão da Ouvidoria 01Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria do ano de 2021. 133
Carta de Serviço ao Cidadão - 01 - 2021Carta de Serviços - Semsau - Secretaria Municipal de SaúdeCarta de Serviços - Semsau - Secretaria Municipal de Saúde994
Relatório Analítico de Pesquisa de Satisfação - 06/08 - 2021RESULTADO GERAL DA PESQUISA DE SATISFAÇÃOATENDIMENTOS NAS UNIDADES Janeiro de 2021 a Junho de 2021244
Relatório Analítico de Pesquisa de Satisfação - 01 - 2021Transporte Escolar - Fevereiro de 2019 a Março de 2020Relatório Analítico de Pesquisa de Satisfação - Transporte Escolar - Fevereiro de 2019 a Março de 20201127
Carta de Serviço ao Cidadão - 01 - 2021Carta de Serviços - Semece - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e EsporteCarta de Serviços - Semece - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte583
Carta de Serviço ao Cidadão - 01/2021 - 2021Carta de Serviços - Secretaria Municipal de FazendaCarta de Serviços - Secretaria Municipal de Fazenda598
Carta de Serviço ao Cidadão - 01/2021 - 2021Carta de Serviços - Secretaria Municipal Planejamento e AdministraçãoCarta de Serviços - Secretaria Municipal Planejamento e Administração531
Carta de Serviço ao Cidadão - 01/2021 - 2021Carta de Serviços - Gabinete MunicipalCarta de Serviços - Gabinete Municipal566
Carta de Serviço ao Cidadão - 01/2021 - 2021Carta de Serviços - Semapem - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio AmbienteCarta de Serviços - Semapem - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente508
Carta de Serviço ao Cidadão - 01/2021 - 2021Carta de Serviços - Secretaria de Obras e Serviços PúblicosCarta de Serviços - Secretaria de Obras e Serviços Públicos504
Carta de Serviço ao Cidadão - 1 - 2021Carta de Serviços - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação SocialCarta de Serviços - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social571
Carta de Serviço ao Cidadão - 1 - 2021Carta de Serviços 1Carta de Serviços - Ouvidoria Geral do Município 470
Rol de docs. classificados em cada grau de sigilo - 01 - 2020Declaração de Informações e Documetos Classificados em 202042
Rol das informações desclassificadas - 01 - 2020Declaração de Informações e Documetos desclassificados em 202039
Relatório Anual Estatístico - SIC - 01 - 2020Relatório Anual Estatístico de Pedidos de Informação do ano de 202040
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 1170 - 2018LEI Nº 1.170, DE 14 DE JUNHO DE 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RONDÔNIA E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA.13
Portaria - 5456 - 2018PORTARIA Nº 5456NOMEIA WESLEY MAURICIO BARBOZA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO OUVIDOR MUNICIPAL E SIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1018 - 2016Regulamentação do acesso a informaçãoRegulamenta o Acesso as informações previsto nos artigo 5º, XXXIII e 216, § 2º da Constituição Federal e na Lei Federal nº. 12.527, de 18 de dezembro de 2011.2171