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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 151326

Dados Obtidos em: 21/01/2025 20:36:36

Descrição Responsável Pela LAI
Tipo LAI - Lei de Acesso a Informação
Atribuições/Competências A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Endereço Avenida Paraíso n° 2601- Centro
Horário de Atendimento 07:00 ás 13:00 horas
Telefone(s) (69)3464-1193 (69) 3464-1462 (69) 3464-1005
E-mail [email protected]
Site http://www.valedoparaiso.ro.gov.br
Responsável AURICELIA DA SILVA
Cargo Ouvidor Municipal
Ato/Nomeação Portaria n° 7215 de 30/11/2023
Formação Pedagogia
Experiência Agente Administrativo (2004 - 2023).
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Relatório Anual Estatístico - SIC - 2024 - 202405 PEDIDOS TOTAL DE PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO05 PEDIDOS TOTAL DE PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO31
LGPD - Divulgação de Resultados - 2023 - 2024RESULTADOS Em conformidade com a lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso-RO elabora o Relatório de Resultados referente ao exercício de 2023.30
Autoavaliação do Portal da Transparência - 01 - 2023Autoavaliação do Portal da Transparência - Ano 2023Autoavaliação do Portal da Transparência - Ano 202360
Relatório de Gestão da Ouvidoria - 01 - 2023Relatório de Gestão da Ouvidoria 01Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria do ano 2022. 30
LGPD - Política e Normatização - 8785 - 2023DECRETO Nº 8785DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO.130
Governo Digital - 8781 - 2023DECRETO Nº 8781REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021.41
LGPD - Política e Normatização - 7142 - 2023PORTARIA Nº 7142 Designa a servidora Verônica Vilête Fonseca, para exercer as funções de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), no âmbito da Prefeitura de Vale do Paraíso/RO.338
LGPD - Política e Normatização - 01 - 2023Nossa Politica de PrivacidadeNossa Politica de Privacidade381
pedidos de acesso à informação e respostas - 02/2023 - 2023pedidos de acesso à informação e respectivas respostas - 04/05/2023pedidos de acesso à informação e respectivas respostas - 04/05/202370
Relatórios Estatísticos - 02/2023 - 2023Relatório Estatístico de pedido de informações - 04/05/2023Relatório Estatístico de pedido de informações - 04/05/202388
pedidos de acesso à informação e respostas - 01 - 2023pedidos de acesso à informação e respectivas respostas - 24/02/202379
Relatórios Estatísticos - 01 - 2023Relatório Estatístico de pedido de informações - 24/02/202387
Rol de docs. classificados em cada grau de sigilo - 01 - 2022Declaração de Informações e Documetos Classificados em 202233
Rol das informações desclassificadas - 01 - 2022Declaração de Informações e Documetos desclassificados em 202233
Relatório Anual Estatístico - SIC - 01 - 2022Relatório Anual Estatístico de Pedidos de Informação do ano de 202243
Rol de docs. classificados em cada grau de sigilo - 01 - 2021Declaração de Informações e Documetos Classificados em 202126
Rol das informações desclassificadas - 01 - 2021Declaração de Informações e Documetos desclassificados em 202131
Relatório Anual Estatístico - SIC - 01 - 2021Relatório Anual Estatístico de Pedidos de Informação do ano de 202137
Relatório de Gestão da Ouvidoria - 01 - 2021Relatório de Gestão da Ouvidoria 01Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria do ano de 2021. 125
Carta de Serviço ao Cidadão - 01 - 2021Carta de Serviços - Semsau - Secretaria Municipal de SaúdeCarta de Serviços - Semsau - Secretaria Municipal de Saúde900
Relatório Analítico de Pesquisa de Satisfação - 06/08 - 2021RESULTADO GERAL DA PESQUISA DE SATISFAÇÃOATENDIMENTOS NAS UNIDADES Janeiro de 2021 a Junho de 2021235
Relatório Analítico de Pesquisa de Satisfação - 01 - 2021Transporte Escolar - Fevereiro de 2019 a Março de 2020Relatório Analítico de Pesquisa de Satisfação - Transporte Escolar - Fevereiro de 2019 a Março de 20201036
Carta de Serviço ao Cidadão - 01 - 2021Carta de Serviços - Semece - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e EsporteCarta de Serviços - Semece - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte550
Carta de Serviço ao Cidadão - 01/2021 - 2021Carta de Serviços - Secretaria Municipal de FazendaCarta de Serviços - Secretaria Municipal de Fazenda559
Carta de Serviço ao Cidadão - 01/2021 - 2021Carta de Serviços - Secretaria Municipal Planejamento e AdministraçãoCarta de Serviços - Secretaria Municipal Planejamento e Administração488
Carta de Serviço ao Cidadão - 01/2021 - 2021Carta de Serviços - Gabinete MunicipalCarta de Serviços - Gabinete Municipal512
Carta de Serviço ao Cidadão - 01/2021 - 2021Carta de Serviços - Semapem - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio AmbienteCarta de Serviços - Semapem - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente485
Carta de Serviço ao Cidadão - 01/2021 - 2021Carta de Serviços - Secretaria de Obras e Serviços PúblicosCarta de Serviços - Secretaria de Obras e Serviços Públicos473
Carta de Serviço ao Cidadão - 1 - 2021Carta de Serviços - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação SocialCarta de Serviços - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social524
Carta de Serviço ao Cidadão - 1 - 2021Carta de Serviços 1Carta de Serviços - Ouvidoria Geral do Município 442
Rol de docs. classificados em cada grau de sigilo - 01 - 2020Declaração de Informações e Documetos Classificados em 202034
Rol das informações desclassificadas - 01 - 2020Declaração de Informações e Documetos desclassificados em 202028
Relatório Anual Estatístico - SIC - 01 - 2020Relatório Anual Estatístico de Pedidos de Informação do ano de 202032
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 1170 - 2018LEI Nº 1.170, DE 14 DE JUNHO DE 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RONDÔNIA E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA.4
PORTARIA - 5456 - 2018PORTARIA Nº 5456NOMEIA WESLEY MAURICIO BARBOZA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO OUVIDOR MUNICIPAL E SIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1018 - 2016Regulamentação do acesso a informaçãoRegulamenta o Acesso as informações previsto nos artigo 5º, XXXIII e 216, § 2º da Constituição Federal e na Lei Federal nº. 12.527, de 18 de dezembro de 2011.2096