Aditamento Empenhos do Contrato

Detalhes do Contrato - 0103/2024 - serviço técnico especializado de gerenciamento, publicação,
Num. Contrato Num. Proc. Adm. Data Assinado Data Publicado Ano Valor
0101/24 000000000001272/2024 26/09/2024 27/09/2024 2024 4.676,64
Número detalhado 0103/2024
Vigência 26/09/2024 à 25/09/2025 2025
Fundamento Legal DISPENSA
Modalidade OUTRO NÃO APLICÁVEL
Licitação
Fornecedor LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA - EPP
Cnpj 03.725.725/0001-35
Objeto serviço técnico especializado de gerenciamento, publicação,
Objeto completo Objeto do presente contrato o serviço técnico especializado de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos Atos Oficiais do Município, compreendendo: 1.1. Implantação e publicação online do compêndio 1727 Normas - dos Atos Oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias), em arquivos no formato de texto editável (html) e imagem (pdf); 1.2. Atualização dos Atos Oficiais expedidos pelo Município durante a vigência contratual; 1.3. Indexação das normas mencionadas na íntegra dos textos: relacionar e interligar toda legislação municipal, estadual e federal quando mencionadas dentro do próprio texto das normas municipais, permitindo acesso imediato através de único clique; 1.4. Consolidação por dentro do texto: mapeamento e integração de todas as alterações e/ou revogações em determinado Ato Normativo, dadas por outras normas, facilitando a identificação das respectivas alterações e revogações existentes; 1.5. Compilação: visualização do texto vigente (atual) da norma consultada, sem redações anteriores que já tenham sido alteradas e/ou revogadas; 1.6. Versionamento das normas: criação do histórico de alterações, permitindo o acesso à íntegra das normas em versões específicas do conteúdo em determinado momento, desconsiderando as modificações posteriores à data selecionada; 1.7. Publicação e pesquisa de documentos administrativos de efeito interno, com possibilidade de acesso exclusivo e restrito aos servidores municipais; 1.8. Acesso exclusivo a banco de dados Pesquisa Nacional compreendendo mais de 6 milhões de normas Municipais e Estaduais, em um único ambiente de pesquisa, por meio de contas individualizadas aos servidores municipais; 1.9. Acesso a canal de notícias/matérias sobre leis criadas em todo território nacional; 1.10. Acesso às ferramentas para acompanhamento e notificações por termos específicos, em tempo real, acerca de novas Normas disponibilizadas no banco de dados por quaisquer municípios integrados no sistema Leis Municipais
Gestor/Fiscal
Nome Tipo Início Fim
LUCIA HELENA DE OLIVEIRAFiscal
POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETAGestor
Anexos Download
ERRATA DO 103