Aditamento Empenhos do Contrato

Detalhes do Contrato - 0024/2024 - Contrato de Repasses de Recursos Financeiros ao CIMCERTO.
Num. Contrato Num. Proc. Adm. Data Assinado Data Publicado Ano Valor
0049/24 000000000000581/2024 17/04/2024 25/04/2024 2024 74.250,00
Número detalhado 0024/2024
Vigência 17/04/2024 à 31/12/2024 2024
Fundamento Legal DISPENSA
Modalidade OUTRO NÃO APLICÁVEL
Licitação
Fornecedor CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ES
Cnpj 47.615.394/0001-56
Objeto Contrato de Repasses de Recursos Financeiros ao CIMCERTO.
Objeto completo O presente CONTRATO DE RATEIO tem como fundamento o art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, do Decreto Federal nº 6.017/07, do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 2.255 de 08 de março de 2024, convertido em Contrato de Consórcio Público, Resolução n. 026 de 25 de agosto de 2023, bem como demais cláusulas, condições e normativas pertinentes à matéria.
Gestor/Fiscal
Nome Tipo Início Fim
CRISTINA RODRIGUES DA COSTA SANTANAFiscal
POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETAGestor
Anexos Download
CONTRATO 24