Aditamento Empenhos do Contrato

Detalhes do Contrato - 0043/2024 - CONTRATO DE RATEIO a definição dos valores AO CIMCERO
Num. Contrato Num. Proc. Adm. Data Assinado Data Publicado Ano Valor
0013/24 000000000000018/2024 12/01/2024 17/01/2024 2024 33.000,00
Número detalhado 0043/2024
Vigência 12/01/2024 à 31/12/2024 2024
Fundamento Legal DISPENSA
Modalidade DISPENSA
Licitação
Fornecedor CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE RONDÔNIA
Cnpj 02.049.227/0001-57
Objeto CONTRATO DE RATEIO a definição dos valores AO CIMCERO
Objeto completo 2.1 Constitui objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição dos valores, regras e critérios de participação financeira dos contratantes para o exercício financeiro de 2024, na cobertura das despesas operacionais das atividades pertinentes a administração da sede do Consórcio, na forma prevista no artigo 8º da Lei nº. 11.107/2005 e no Protocolo de Intenções. 2.2 Consideram-se despesas do CONSÓRCIO entre outras que vierem a ser regularmente constituídas: a) Despesas de instalação, aquisição de equipamentos e manutenção de sua sede; b) Despesas de execução do objeto e das finalidades do CONSÓRCIO previstos em seu estatuto, protocolo de intenções, contratos de programas e convênios; c) Custos despendidos na remuneração de empregados e servidores, nela incluída as obrigações trabalhistas e fiscais; d) Custos despendidos com serviços de terceiros necessários ao bom funcionamento das atividades do CONSÓRCIO, bem como para a execução de ações e projetos conforme disposto no protocolo de intenções e Estatuto, em benefício dos municípios consorciados; e) Custos despendidos com serviços de terceiros necessários à modernização tecnológica dos procedimentos adotados, assessoramento técnico, jurídico e profissional especializado, e ainda execução das melhores práticas de gestão aplicáveis ao CONSÓRCIO; f) Custos despendidos na participação de eventos, cursos, treinamentos, intercâmbios, viagens e outros que proporcionem a troca de experiências e aprendizado necessários a promover a constante melhoria e aprimoramento do modelo consorcial adotado.
Gestor/Fiscal
Nome Tipo Início Fim
CRISTIANE RODRIGUES DA COSTA SANTANAFiscal
POLIANA DE MORAES SILVA GASQUI PERRETAGestor
Anexos Download
CONTRATO 043 CIMCERO