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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Publicações 01/2017RELAÇÃO DE PESSOAL EXISTENTE EM 31/12RELAÇÃO DE PESSOAL EXISTENTE ATUALIZADO EM DEZEMBRO DE 201778
DPIN 01/2019/201819/10/2019POLITICA DE INVESTIMENTOPOLITICA DE INVESTIMENTO 201948
Portaria 5750/201915/08/2019PORTARIACONCEDE ADIANTAMENTO A MARIA APARECIDA ALVES CAO CORDEIRO.0
2019 01-02/201915/08/2019DECLARAÇÃO DE VERACIDADE JAN/FEV.DECLARAÇÃO DE VERACIDADE JAN/FEV.DIPR4
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Leis 1277/201913/08/2019LEISINCLUI INCISO IV AO ART. 10, ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 12, INCLUI OS ITENS AOS ART. 16, ART. 23, ART. 20 INCLUI AO ART. E ALTERA ANEXOS I E II DA LEI Nº 1054 LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.7
Leis 1276/201913/08/2019LEISALTERA OS INCISOS I, II DO ART. 1º DA LEI Nº 1029 DE 130 DE SETEMBRO DE 2016 9

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